Cobranca da taxa do lixo
A Prefeitura de Rio Claro, localizada no interior de São Paulo, regulamentou a taxa do lixo por meio de um decreto publicado no dia 14 de outubro de 2026. Essa nova cobrança visa custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados no município.
A implementação da taxa do lixo foi determinada em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 160, de 22 de dezembro de 2021, que se alinha ao marco regulatório do saneamento estabelecido pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. O objetivo principal é garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza urbana oferecidos pela gestão municipal.
Cálculo da tarifa
O cálculo da tarifa será feito com base nos custos envolvidos na execução dos serviços de manejo de resíduos e no consumo de água de cada imóvel. Essa metodologia garantirá que a cobrança seja proporcional ao volume de resíduos gerados, promovendo assim uma EQUIDADE entre os contribuintes. Dados da Agência Reguladora do Serviço de Saneamento serão utilizados para definir a taxa de forma justa para todas as faixas de consumo na cidade.
O documento também prevê regras específicas para os grandes geradores de resíduos, que terão critérios diferenciados de cobrança e fiscalização. Como parte da estratégia de promover justiça social, será oferecido um desconto de 10% na taxa e uma tarifa social à população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Descontos e tarifa social
A tarifa social, que se destina a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, será aplicada a aqueles que já são beneficiários de programas sociais do governo. O intuito é assegurar que todos os cidadãos contribuam de forma justa para a limpeza urbana, respeitando a capacidade financeira de cada um.
Os moradores podem esperar pela primeira cobrança referente à taxa do lixo nas contas de energia elétrica de dezembro, com vencimento em janeiro. A expectativa é que essa política pública contribua para aumentar a conscientização sobre a geração de resíduos e o uso da água, fundamentais para a sustentabilidade ambiental.
