A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou, em sessão realizada no dia 26 de outubro, uma resolução que altera as regras e aumenta os valores das diárias para viagens de trabalho dos vereadores.
Segundo a justificativa apresentada pela Câmara, a mudança está relacionada a um novo entendimento e a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A regulamentação abrange vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Claro que se deslocam a trabalho. A aprovação ocorreu em uma sessão com ausências e divergência entre os parlamentares presentes.
Despesas anteriores com viagens de vereadores já haviam sido alvo do Ministério Público. Em 2022, a Câmara gastou quase R$ 45 mil com uma viagem a um evento em Guarujá (SP), segundo o registro citado na cobertura do caso.
Regras para viagens e novos valores das diárias
As diárias para vereadores de Rio Claro e servidores da Câmara são destinadas a despesas com alimentação e hospedagem durante deslocamentos a trabalho para fora da sede do Legislativo. Combustível, pedágios e passagens rodoviárias ou aéreas ficam fora desse pagamento e continuam sendo custeados pelo regime de adiantamento.
Com a nova regra, quem recebe a diária não precisa apresentar notas fiscais de alimentação e hospedagem. Em até cinco dias, porém, deve entregar um relatório final com informações sobre a viagem e os resultados alcançados, acompanhado de comprovante do evento ou da agenda; sem o documento, o valor precisa ser devolvido.
Para deslocamentos curtos, inferiores a quatro horas e sem pernoite, o valor passou de R$ 100 para R$ 180. Em viagens de até 200 quilômetros dentro do Estado de São Paulo, incluindo a Capital, a diária sem pernoite subiu de R$ 200 para R$ 250.
Também houve reajuste nas viagens estaduais de até 200 quilômetros com pernoite, de R$ 300 para R$ 350. Para deslocamentos acima de 200 quilômetros dentro do Estado, com pernoite, o valor aumentou de R$ 350 para R$ 450; em viagens para fora de São Paulo ou para congressos com pernoite, passou de R$ 450 para R$ 500.
Votação na Câmara e histórico de questionamentos sobre despesas
Na sessão, não compareceram os vereadores da oposição Tiemi Nevoeiro, do PL, e Rodrigo Guedes, do União Brasil. Rafael Andreeta, do Republicanos, também faltou; o partido integra a base, embora ele por vezes faça oposição.
Val Demarchi, do PL, estava na sessão, mas se ausentou durante a votação da resolução. Entre os vereadores presentes no momento da votação, todos foram favoráveis, com exceção de Néia Garcia, também do PL.
A Mesa Diretora afirmou que a resolução não cria uma nova despesa nem aumenta gastos, mas atualiza a operacionalização de despesas que já existiam. Segundo a direção da Câmara, a mudança busca alinhar o Legislativo ao entendimento mais recente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e atender a critérios de eficiência, economicidade e segurança jurídica.
Após questionamentos sobre viagens, os vereadores alteraram a legislação e estabeleceram um teto para despesas com diárias e hospedagem. A medida veio depois da repercussão de uma viagem a um evento em Guarujá, em 2022, na qual os parlamentares ficaram hospedados em um resort de luxo; a resolução aprovada agora modifica esse limite.
